DIREITOS DOS ALUNOS
Constitui direitos dos alunos:
I-Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II-Apropriação do conhecimento histórico-cultural;
III-Tomar conhecimento do Projeto Político Pedagógico da Escola;
IV-Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pela Unidade Escolar;
V-Organizar e participar de agremiações;
VI-Fazer uso das dependências da Escola salvo guardando-as;
VII-Tomar conhecimento do aproveitamento escolar e da sua freqüência, através do boletim do aluno ou dos instrumentos de avaliação usados pelo professor;
VIII-Questionar critérios avaliativos e conteúdos trabalhados;
IX-Acesso a recuperação paralela dos conteúdos em defasagem;
X-Requerer transferência, quando maior de idade, ou através dos pais e ou responsáveis, quando menor;
XI-Apresentar sugestões relativas aos conteúdos desenvolvidos, com o objetivo de aprimorar a construção do conhecimento;
XII-Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista pela legislação;
XIII-Dialogar sobre as dificuldades pessoais e os relacionamentos, com todos os envolvidos no processo ensino aprendizagem, propondo sugestões;
XIV-Participar ativamente do Conselho de Classe;
XV-Requerer matrícula por dependência ou dispensa de disciplina, conforme legislação vigente;
XVI-Todos aqueles garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas Legislações vigentes.
DEVERES DOS ALUNOS
Constituirão deveres dos alunos:
I-Cumprir as disposições do Projeto Político Pedagógico;
II-Atender as determinações dos diversos setores da Escola;
III-Comparecer pontualmente às aulas e demais atividades escolares;
IV-Participar das atividades programadas e desenvolvidas pela Unidade Escolar;
V-Cooperar na manutenção da higiene e conservação das instalações escolares;
VI-Manter e promover relações cooperativas com professores, colegas e comunidade;
VII-Indenizar o prejuízo, quando produzir dano material à Unidade Escolar e a objetos de propriedade de colegas ou funcionários;
VIII-Justificar à Direção e ao Professor, mediante atestado médico ou declaração dos pais e ou responsáveis, a ausência as aulas e avaliações;
IX-Usar uniforme escolar de segunda a sexta-feira. Em caso de impedimento, justificar por escrito à direção;
X-Respeitar o professor, direção e todos os funcionários da Escola, não usando de desacato;
XI-Cumprimento de cronograma com o professor.
